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  • François Legleye

Cuidado nas vendas para distribuidora própria.

O jornal Valor Econômico de 15 de Maio traz uma matéria sobre um julgamento do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) relativo ao cálculo do IPI em vendas realizadas por indústria para distribuidora do mesmo grupo. É uma contenda antiga, principalmente para produtos para os quais incide a Substituição Tributária.


Apesar da matéria salientar que a questão da definição de "praça" ainda permanece sem solução, existem formas de diminuir sensivelmente o risco de questionamentos pelo fisco quando são realizadas vendas para distribuidoras próprias. É muito melhor analisar e reorganizar este aspecto antes de iniciar tratativas para uma abertura do capital da sua empresa para um sócio externo. Caso contrário, este risco vai virar uma "contingência potencial" no contrato, coisa que queremos sempre minimizar, ou mesmo evitar!


https://www.valor.com.br/legislacao/6255613/fazenda-nacional-vence-na-camara-superior-do-carf-disputa-sobre-ipi


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